POLÍTICA PRIVACIDADE

A Jaba Recordati, S.A. está sempre empenhada no respeito pela privacidade das pessoas com quem contacta, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) nº 679/2016 (“RGPD”).

Nos termos do Artigo 13º do RGPD, iremos fornecer algumas informações necessárias para ilustrar a forma como a Jaba Recordati, S.A. procede ao tratamento dos dados pessoais do site : https://www.maisolhosnabarriga.pt (o “Site”).

 

1. Controlador de Dados

A Jaba Recordati, S.A. (“Jaba Recordati”), empresa do Grupo Recordati, com sede na Avenida Jacques Delores, Ed. Inovação 1.2, Piso 0 – Tagus Park, 2710-122 Porto Salvo, Portugal, é o Controlador de Dados.

O responsável pela Protecção de Dados do Grupo Recordati poderá ser contactado através dos seguintes dados de contacto:

  • Data Protection Officer- DPO
  • Recordati, S.p.A.
  • Via Mateo Civitali 1
  • Milão
  • Itália E-mail : GroupDPO@recordati.com

2. Dados Processados

Os dados tratados incluem:

A. Dados de Navegação: idioma definido no navegador do usuário, nome da página que o usuário visualizou, resolução do ecrã do dispositivo que o usuário está a usar, ID do Google Analytics que associa o hit à conta correta do Analytics, endereço de IP do usuário, localização do usuário, características do navegador, sistema operativo e provedor de internet utilizado pelo usuário, idade e género do usuário, fonte que encaminhou o usuário para o site;

B. Nome, apelido, e-mail, bem como toda e qualquer informação adicional que possa ser fornecida através da secção “Contacto” do Site.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Os dados pessoais serão registados, processados, geridos e arquivados para as seguintes finalidades:

A. Os dados acima referidos no parágrafo 2.A são utilizados para permitir a navegação no Site e a utilização das suas funcionalidades, bem como para obter informação estatística anónima sobre a utilização do Site, verificar o seu correto funcionamento e identificar anomalias e/ou abusos.

A base legal do processamento é do nosso interesse legítimo de forma a permitir o bom funcionamento do Site e melhorar constantemente a sua qualidade e atratividade dos usuários

( artigo 6.1 lit. f) RGPD). Com base nas nossas avaliações, acreditamos que nenhum interesse, direito ou liberdade fundamental pode prevalecer sobre este interesse legítimo.

B. Os dados acima referidos no parágrafo 2.B são utilizados para gerir os pedidos apresentados através da secção “Contacto” do Site.

A base legal para o tratamento dos dados, para esta finalidade, é representada pela necessidade de dar execução a um pedido dos Titulares dos dados , nos termos do artigo 6.1. alínea b) do RGPD. A disponibilização dos dados para o efeito é opcional e, na sua falta, a Jaba Recordati não poderá gerir os seus pedidos.

4. Destinatário de Dados – Transferência de Dados para Países Terceiros/Organizações Internacionais

No âmbito do tratamento de dados para as finalidades referidas acima no ponto nº 3, os dados pessoais podem ser divulgados ou mesmo disponibilizados a agências de comunicação.

Quando necessário, o Controlador de Dados poderá nomear terceiros como seus Processadores de Dados, de acordo com o Artigo 28º do RGDP.

Os dados poderão ser transferidos para fora do espaço Económico Europeu. Qualquer transferência de dados fora da área Económica Europeia, será realizada em conformidade com as disposições aplicáveis do RGDP.

5. Período de Retenção de Dados

Os dados referidos no ponto 2.A serão eliminados 5 anos após o respetivo registo. Só em caso de solicitação das Autoridades, os dados poderão ser armazenados por prazo superior, de acordo com o que for ordenado ao Controlador de Dados.

Os dados referidos no ponto 2.B serão tratados e conservados apenas pelo tempo necessário à gestão e resposta ao pedido apresentado através do Site.

6. Direitos do Titulas de Dados

Nos termos do artigo 13º, paragrafo nº 2, alíneas b), c) e d), 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21 do RGDP, informamos que:

a) Tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais, assim como à informação sobre a finalidade do tratamento, categoria dos dados tratados, sujeitos ou categorias de sujeitos a quem foram ou serão comunicados;

b) Tem também direito de obter:

I. a correção dos seus dados, caso estejam incorretos ou incompletos;

II. a eliminação dos dados pessoais, atendendo a uma das condições previstas no Artigo 17º do RGDP;

III. a restrição do processamento dos dados pessoais;

IV. Os dados pessoais estão de forma estruturada, de uso comum e legíveis por um dispositivo automático, e também de modo a serem enviados a outro controlador de dados, , caso o tratamento seja baseado no consentimento ou num contrato, realizado por meios automatizados (assim chamado direito de portabilidade de dados). Se estiver interessado, poderá solicitar ao Controlador de Dados que envie os seus dados pessoais diretamente para outro controlador de dados, se isso for tecnicamente viável.

c) Tem o direito de se opor ao processamento dos dados pessoais, se tal processamento for realizado de acordo com o Artigo 6.1 letra e) (ou seja, para cumprir uma obrigação legal à qual o Controlador de dados está sujeito) ou letra f) (ou seja, para defender um direito legítimo do Controlador de Dados) do RGDP, a menos que existam motivos legítimos para o Controlador de Dados proceder ao tratamento, nos termos do Artigo 21º do RGDP.

d) Tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento dado para a finalidade descrita acima na alínea c) do ponto nº 3, sem prejuízo de licitude do tratamento de dados pessoais com base no consentimento e realizado antes da revogação.

e) Se não estiver satisfeito com o tratamento de dados pessoais, poderá apresentar reclamação junto da Autoridade de Protecção de Dados. A fim de facilitar o exercício do direito de reclamação, o nome e contactos das Autoridades de Supervisão da União Europeia encontram-se disponíveis no seguinte link : https://ec.europa.eu/justice/article-29/estrutura/data-protection-authorities/index_en.htm.

f) Nos termos desta política, qualquer correção ou eliminação dos dados pessoais ou restrições de tratamento efetuadas a pedido – salvo se tal se revelar impossível ou implicar um esforço desproporcionado – serão comunicados a cada um dos destinatários a quem os dados pessoais possam ter sido transmitidos.

O exercício dos direitos anteriores não está sujeito a qualquer constrangimento e é gratuito. Poderemos apenas solicitar que verifique a sua identidade antes de tomarmos medidas, de acordo com o seu pedido.

De qualquer forma, e de acordo com o previsto no Artigo 38º do RGDP, poderá contactar livremente o DPO (Data Protection Officer) para todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e/ou se pretender exercer os seus direitos : » por e-mail para o Grupo Recordati DPO : groupDPO@recordati.com

O Controlador de Dados reserva-se o direito de modificar ou simplesmente atualizar o conteúdo desta Política de Privacidade, parcial ou totalmente, e também de acordo com as alterações na

legislação aplicável. Portanto, convidámo-lo a visitar regularmente esta secção para obter a versão mais recente e atualizada desta Política de Privacidade .